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Termos e Condições

Última atualização: 18 de maio de 2026

1. Identificação do prestador

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o uso do serviço Consortia CRM("Serviço"), oferecido por Raul Machado Carvalho, inscrito no CPF027.295.130-78, com sede em Rio Grande do Sul, Brasil ("nós", "nosso"). Ao usar o Serviço, você ("usuário") celebra um contrato diretamente conosco.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou continuar utilizando o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso represente uma pessoa jurídica, você declara possuir poderes para vinculá-la. Se for pessoa física, declara ter capacidade civil plena.

3. Descrição do Serviço

O Consortia CRM é uma plataforma SaaS de gestão comercial (CRM) para corretoras e profissionais de consórcio, incluindo funil Kanban, gestão de leads, métricas, automações e integrações com calendário.

4. Conta e credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. As informações cadastrais devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou enganosa;
  • Enviar spam, conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
  • Violar direitos de propriedade intelectual;
  • Tentar comprometer a segurança do Serviço, distribuir malware, sondar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou scraping não autorizado;
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização expressa.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, software, código, documentação, marcas, logotipos e materiais relacionados pertencem a Raul Machado Carvalho. Concedemos a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível e revogável para uso do Serviço dentro do plano contratado.

7. Conteúdo do usuário

Você mantém a propriedade dos dados que insere no Serviço. Concede-nos uma licença limitada para hospedar, armazenar e processar tais dados exclusivamente para prestar o Serviço.

8. Pagamentos, assinatura e impostos

O processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (Vendedor Oficial) de todos os nossos pedidos e cuida de todas as solicitações de atendimento ao cliente e de devoluções. Os termos completos de pagamento, cobrança recorrente, tributação e cancelamento estão disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

As assinaturas são renovadas automaticamente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual). O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeito ao final do ciclo vigente.

9. Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias, conforme detalhado em nossa Política de Reembolso.

10. Disponibilidade e nível de serviço

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou em razão de fatores fora de nosso controle.

11. Garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não-violação.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade agregada por quaisquer reclamações decorrentes do uso do Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento gerador. Não responderemos por danos indiretos, incidentais, especiais, lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação. Não há exclusão de responsabilidade por dolo, fraude ou outras hipóteses não excluíveis por lei.

13. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações decorrentes (i) do conteúdo que insere no Serviço, (ii) do uso ilícito ou em violação destes Termos, ou (iii) da violação de direitos de terceiros.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de (i) violação material destes Termos, (ii) inadimplência, (iii) risco de fraude ou segurança, ou (iv) violações repetidas ou graves de políticas. Após o encerramento, você terá um prazo razoável para exportar seus dados, após o qual poderemos excluí-los definitivamente.

15. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio Serviço. O uso continuado após a publicação implica concordância com a nova versão.

16. Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem nossa autorização. Poderemos ceder estes Termos em casos de reorganização societária, fusão ou aquisição.

17. Caso fortuito e força maior

Não seremos responsáveis por descumprimento decorrente de eventos fora de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de telecomunicações, ataques cibernéticos, atos governamentais e pandemias.

18. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio Grande do Sul, Brasil para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para raulmachadocarvalho@gmail.com.